Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso dos serviços da PLATAFORMA denominada PEDE BOLO, com endereço virtual www.pedebolo.com (doravante, “PLATAFORMA”), que PEDE BOLO AGENCIA DE CONFEITARIAS E PANIFICADORAS ONLINE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ: 36.515.192/0001-16 com sede na R DOUTOR JOAO COLIN, n°. 1285, Sala 03, América, Joinville/SC, CEP 89204-001, (doravante, “OPERADORA”), oferece aos seus USUÁRIOS.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO ou FORNECEDOR, que pretenda utilizar os serviços da PLATAFORMA ou oferecer produtos e serviços nesta, deverão aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

 

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS PRESTADOS. O USUÁRIO e o FORNECEDOR deverão ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO OU FORNECEDOR NA PLATAFORMA.

 

DEFINIÇÕES

Comércio Eletrônico: Abrange o envio, a transmissão, a recepção, o armazenamento de mensagens de dados pela via eletrônica.

Consumidores (Usuários): São as pessoas físicas cadastradas na Plataforma de Internet denominada PEDE BOLO, também denominados “USUÁRIO” ou “USUÁRIOS”, para adquirir produtos de consumo por parte dos Fornecedores (também cadastrados na Plataforma). A PEDE BOLO, o CONSUMIDOR ou USUÁRIO e o FORNECEDOR, poderão ser mencionados individualmente neste Instrumento como “Parte” ou em conjunto como “Partes”.

Contrato de compra e venda celebrado por meios eletrônicos: É o negócio jurídico decorrente da manifestação do acordo de vontades, celebrado entre Fornecedores e Consumidores, cuja finalidade é a aquisição de produtos disponibilizados na Plataforma, obrigando-se o adquirente (Consumidor), em contrapartida, a realizar pagamento em favor do Fornecedor.

Fornecedores de Serviços (ou Fornecedores): Pessoas físicas e/ou Pessoas Jurídicas que, de forma habitual e com capacidade de contratação, acessam a Plataforma para oferecer, disponibilizar e comercializar produtos e serviços para os Consumidores.

Operadora da plataforma: Pessoa encarregada de administrar operativamente e funcionalmente a Plataforma, representada para os efeitos destes termos pela PEDE BOLO AGENCIA DE CONFEITARIAS E PANIFICADORAS ONLINE LTDA, ou pela pessoa física ou jurídica que ela designar.

Meios de pagamentos: Serviço que permite a realização de pagamentos pelos Consumidores diretamente aos Fornecedores de Serviços, através de meios eletrônicos, utilizando plataformas tecnológicas (software), exemplificando como as máquinas de cartão ou gateways.

PLATAFORMA PEDE  BOLO: aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de utilização pela PEDE BOLO, através do qual:

 

1 – são exibidos diferentes produtos de consumo de forma publicitária (dos Fornecedores para que possam servir de referência ao Consumidor,

2 – facilita a aproximação entre os Consumidores e os Fornecedores,

3 – serve como meio de envio de comunicações entre o Consumidor e a PEDE BOLO e

4 – pode receber os pagamentos das compras diretamente do consumidor (por conta e ordem de terceiros), com repasse do dinheiro ao Fornecedor.

 

A PEDE BOLO não realiza a compra de produtos por conta própria, não armazena produtos e tampouco é vendedora de produtos. É uma plataforma de tecnologia somente para intermediação da Venda, cobrando pelos serviços realizados. Também denominada neste Instrumento como “PLATAFORMA”, podendo ser acessada por computadores, notebookssmartphones ou tablets.

 

DO USUÁRIO OU CONSUMIDOR

Os serviços da PLATAFORMA, somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

A OPERADORA não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

A OPERADORA pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a OPERADORA poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a OPERADORA imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela OPERADORA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

O login que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome PEDE BOLO, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

 

NATUREZA JURÍDICA

Estes termos e condições de uso regulam a relação contratual, de caráter comercial, que une os USUÁRIOS que têm acesso à plataforma virtual e a OPERADORA da mesma, especialmente na autorização de uso a última outorga aos Consumidores.

OBJETO

Estes termos e condições regulam a autorização de uso outorgada pela Operadora aos Usuários, a fim de que eles ingressem à plataforma virtual e se informem sobre os produtos de consumo e serviços exibidos, para que sejam utilizados como referência e possam realizar a transação de compra e venda direta ou indiretamente com os Fornecedores.

A Operadora através da Plataforma realiza as seguintes ações:

1- exibe diferentes produtos e serviços de consumo de forma publicitária para que possam servir de referência aos Usuários,

2 – facilita o encontro entre Usuários e Fornecedores para a realização do vínculo contratual,

3 – permite o uso da plataforma de pagamentos, sem que este processo signifique algum vínculo com a Operadora, posto que, pela tecnologia implementada, o pagamento é realizado diretamente aos Fornecedores,

4 – serve como meio de envio de comunicações entre os Usuários e os Fornecedores.

 

A realização da relação contratual entre Usuários e Fornecedores acontece com os Usuários que se encontrarem no território nacional ou que estando no exterior comprem os produtos para que sejam entregues no Brasil, pagando uma contraprestação econômica mediante o sistema de pagamento eletrônico pela plataforma.

Através da Plataforma são exibidos produtos e serviços que os Fornecedores comercializam ao varejo para o consumo final e sem intuito de revenda; isto é conhecido e aceito pelos Consumidores que procuram satisfazer uma necessidade privada, pessoal ou familiar e em nenhum momento para sua comercialização, revenda ou qualquer outro tipo de transação comercial.

COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU JURÍDICAS

 

Os seguintes tipos de informações pessoais e/ou jurídicas podem ser coletados, armazenados e usados:

informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional;

informações sobre suas visitas e uso desta Plataforma, incluindo fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação na Plataforma;

informações, como seu endereço de e-mail, que você digita quando se registra em nossa Plataforma;

informações que você digita ao criar um perfil em nossa Plataforma – por exemplo, seu nome, fotos de perfil, sexo, data de nascimento, status de relacionamento, interesses e hobbies, informações educacionais e de emprego;

informações, como seu nome e endereço de e-mail, que você digita para configurar assinaturas de nossos e-mails e/ou newsletters;

informações que você digita durante o uso dos serviços em nosso site;

informações geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias você o utiliza;

informações relacionadas a tudo o que você compra, serviços que usa ou transações que realiza através do nosso site, incluindo nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e dados do cartão de crédito;

 

USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU JURÍDICAS

 

As informações pessoais e/ou jurídicas que nos são enviadas, no momento do cadastro na Plataforma, serão usadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relevantes da Plataforma. Podemos usar as informações para o seguinte:

administrar nossa Plataforma e nossos negócios;

personalizar nossa Plataforma para o Usuário e/ou Fornecedor;

possibilitar o uso dos serviços disponíveis em nossa Plataforma;

enviar produtos adquiridos através da nossa Plataforma;

prestar serviços adquiridos através da nossa Plataforma;

enviar comunicações comerciais que não sejam de marketing;

enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente por você;

enviar nossa newsletter por e-mail, caso tenha solicitado (poderá nos informar a qualquer momento se não quiser mais receber a newsletter);

enviar comunicações de marketing relacionadas aos nossos negócios ou aos negócios de terceiros cuidadosamente selecionados que acreditamos ser do seu interesse, por correio eletrônico, e-mail ou tecnologia semelhante, podendo nos informar a qualquer momento se não mais quiser mais receber comunicações de marketing, onde você especificamente concordou com isso

fornecer a terceiros informações estatísticas sobre nossos Usuários (mas esses terceiros não poderão identificar nenhum usuário individual a partir dessas informações);

lidar com perguntas e reclamações feitas por você Consumidor ou Fornecedor em relação a nossa Plataforma ;

manter nossa Plataforma seguro e evitar fraudes;

verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso do nossa Plataforma

Sem seu consentimento expresso, não forneceremos nenhuma informação a terceiros para fins de marketing direto por parte deles ou de terceiros.

 

     DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU JURÍDICAS

 

Podemos divulgar  informações pessoais ou de pessoa jurídica, a qualquer um de nossos funcionários, executivos, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política.

Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas (isso significa nossas subsidiárias, nossa holding e todas as suas subsidiárias) conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política.

Podemos divulgar suas informações pessoais:

na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;

em relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial;

para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito);

ao comprador (ou comprador em potencial) de qualquer negócio ou ativo que estejamos vendendo (ou contemplando vender); e

a qualquer pessoa que acreditemos razoavelmente que possa solicitar a um tribunal ou outra autoridade competente a divulgação dessas informações pessoais, quando, em nossa opinião razoável, for provável que tal tribunal ou autoridade ordene a divulgação dessas informações pessoais.

Exceto conforme estabelecido nesta política, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros.

 

SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração de suas informações pessoais.

Todas as transações financeiras eletrônicas realizadas através do nosso site serão protegidas por tecnologia de criptografia.

Você é responsável por manter em sigilo a senha usada para acessar nosso site; não solicitaremos sua senha (exceto quando você fizer login em nosso site).

ALTERAÇÕES

 

Podemos atualizar esta política periodicamente, através da publicação de uma nova versão em nosso site. Você deve verificar esta página ocasionalmente para garantir que compreende quaisquer alterações nesta política. Podemos notificá-lo sobre alterações nesta política por e-mail ou através do sistema de mensagens privadas em nossa Plataforma.

 

 

COOKIES

 

Nosso site usa cookies. Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador e armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor. Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou cookies “de sessão”: um cookie persistente será armazenado por um navegador e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador for fechado. Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies.  Utilizamos cookies persistentes e de sessão em nosso site.}

Os nomes dos cookies que usamos em nosso site e os propósitos para os quais são usados estão descritos abaixo:

Usamos o Google Analytics, Google Adwords, Facebook Ads, Instagram Ads e Hotjar em nosso site para reconhecer um computador quando um usuário acessa o site / rastrear usuários enquanto eles navegam no site / permitir o uso de um carrinho de compras no site / melhorar a usabilidade do site / analisar o uso do site / administrar o site / evitar fraudes e melhorar a segurança do site / personalizar o site para cada usuário / segmentar anúncios que podem ser de interesse particular para usuários específicos / descrever objetivo(s)

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A Operadora exibe através da Plataforma os produtos que estão à disposição dos Consumidores para serem adquiridos, utilizando a Plataforma como meio para realizar ofertas dos Fornecedores e promover a realização do contrato de compra e venda por meios eletrônicos.

Para o processo de compra os Consumidores devem estar plenamente identificados com sua Conta de Usuário.

O aperfeiçoamento do contrato de compra e venda realizado por meios eletrônicos acontece no momento em que o Fornecedor aceita a oferta realizada pelo Consumidor; esta aceitação corresponde ao momento em que o Consumidor seleciona o meio de pagamento. Verificados os passos do processo de compra, o Fornecedor, por meio da Operadora, pode aceitar total ou parcialmente a oferta realizada pelo Consumidor, informando no resumo quais são os produtos incluídos no contrato.

 

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

O Consumidor, desde já, está ciente de que a Operadora não é produtora, fornecedora, entregadora, agente, distribuidora e, em geral, nenhum tipo de comercializador dos produtos exibidos, posto que opera somente como plataforma tecnológica que permite o encontro entre Consumidores e Fornecedores para a configuração de relações de consumo.

A Operadora reserva o direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar os produtos exibidos na Plataforma a qualquer momento, sem necessitar de qualquer aviso prévio.

CAPACIDADE

Desde já, o Consumidor tem ciência inequívoca que as relações contratuais celebradas por meio da Plataforma serão entabuladas diretamente com os Fornecedores, não com a Operadora, e será efetuada mediante contrato de compra e venda realizado por meios eletrônicos, no qual o Consumidor é o comprador e o Fornecedor é o vendedor.

FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

A Operadora administra a Plataforma diretamente ou por meio de terceiras pessoas, todas as informações ali comunicadas estão certas e atualizadas. Em nenhum caso responderá por danos diretos ou indiretos sofridos pelo Consumidor pela utilização ou incapacidade de utilização da Plataforma.

A Plataforma encontra-se disponível durante às 24 horas do dia para acesso e consulta. Para a realização de transações, a disponibilidade da Plataforma é de 24 horas ao dia, dependendo da disponibilidade e prazos definidos dos Fornecedores. A Operadora realiza os melhores esforços para manter a Plataforma em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente da Plataforma.

A Operadora reserva para si o direito de cancelar as contas de usuários e/ou de proibir o acesso à Plataforma dos Consumidores com conduta que violem estes termos ou que descumpram as obrigações contraídas.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Operadora e o Usuário. O usuário manifesta ciência de que a Operadora não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Fornecedores e sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Fornecedores.

O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Operadora por meio de comunicação eletrônica aos Usuários e Fornecedores, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados na Plataforma, reservando-se ao Usuário e ao Fornecedor o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na Plataforma, marcas, patentes, modelos, a aparência, a organização e a estrutura da Plataforma são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a Plataforma, seus Usuários ou Fornecedores.

É vedado ao Usuário e ao Fornecedor, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

 

ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS

O Consumidor manifesta expressamente ter a capacidade legal para usar a Plataforma e para celebrar as transações comerciais que possam ser geradas com os Fornecedores.

Assim, manifesta ter fornecido informações reais, verazes e fidedignas. Portanto, de forma expressa e inequívoca, declara ter lido, entendido e que aceitado integralmente as situações reguladas nestes Termos e Condições de Uso da Plataforma, dando expresso e total CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento integral dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Em caso de USUÁRIOS de outros países utilizarem a Plataforma, ficam completamente sujeitos ao disposto nestes termos. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a estes TERMOS E CONDIÇÕES pelo canal de Suporte ao Usuário.

Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

CLIQUE EM ACEITAR SE CONCORDAR COM O NOSSO TERMO DE USO 

CLIQUE EM ACEITAR SE CONCORDAR COM NOSSAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE